| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 1993 |
| Date | 1993-12-20 |
| Ementa | Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Social do Jaçanaú e adota outras providências. |
| native_id | 749 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LBl 332/93 - GAP concede Titulo de Utilidade P! blica ao centro Social de Jaç~ naú e adota outra• providência•. A CÃMARA MUllICIPAL DB MARACARAÓ DBCRBTA E 80 SMCIOMO E PROMULGO A SBGUINTB LBI: Art. lt - Pica concedido . Titulo de Utilidade PÚbliea ao Centro social de Jaçanaú e adota out.rae provi dê ci.aa. Art. 21 - E t Le entrará v!tJor na data de au publicação reV09•das as disposiçÕea - contrário. DE MARAC AÚ, . /JC PAÇO OtJATRO 20 de PREF.ITO DE JULHO DA PREFEITURA MUHlClPAL de 1993. :>.aJácio jenipapeiro - Fone:(085)371 .1160 - Novo Maracanaú - CE - C.G.C. 07.605.850/0001-62 - C.G.F. 06.920264-8 - CEP 61900-000