| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e da outras providências. |
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PREPEITURn OE MARACANAU A cam.inho do futuro Jatariu a AbertUra de <:bdito Bspecl.al no Valar da ll$ 500.000,00(~ ~ _,l<t .. - Dt&is), e da cm.r-as pr:oyidiac1ae~ SID:JDflB LBtt Art. l• - Pica o Olefe d> -- ltm<:UUw IUU.cipal, ~ de a ebd.r lt$ soo • .000,00(~ ~ Ql:ç : tto .U · da~, mais) à o dbtaçio ~ Dpeclal indie~u da ~ 05 - •.00000000.oa - macar;io • ealtura 08.0lOOOOOO.IO - Mldnietzar;ào e Planejanento 08.03010800.00 -~ Geral 08.0l97G250.00 ... Blif~ hblieaa Ol.Ol070iSl.D ... Ccnstx:ur;âo da Sltde da ~ia de atraçio éb *'1cÍpio. Art. 2• - o cEédito de trata o artigo anterléS aerá ~rto o:n recursos ~ da anulação ou xedlção de &7taQéies e/ou ~ os deca&:Lentes do e•n:•eo d9 ~, na fo:r:ma do qua dJ.,õe ca itiml 1 e U., dlr § lt do .kUga 43 dia IA1 4.320, de: 17 âe UillCÇO 4'e 1964 .. Art. 39 - A ~· !flte Lei entnri ea ~ e pKt.ir 4a data da sua pubU~. n~ es di~ • eontrário. ~ ÇJl&'l9) 1E JULB>· DA WWWT\ltà MllIClPA,1. 08 ~' - 12 de lle:r.e'àlro de 1994. ' /JC