norma nº 373/1994

PREPEITURn OE 
MARACANAU 
A cam.inho do futuro 
LBl .. 371/94 .... <aP 
attA O O:W.iD JUIICDAL DB SAÚ.JB 
• JINUQlllÜ a rá ·tXl'l'MS ~. 
A eiluA IUll~ 1'& MUACMIÚ r:a:JlBDl B IO BMCr-OR> E: ftQd.GO A SlDJllftB 
LEI: 
Art.. 1• - P1- cri.ado o CC..lllo *°1cipal • saúda 
• ~ (QlílSIM), ~ o;,legiado da ~ ~ aaúm, • ~ 
~te. ct. naau;.aa cauroltiva_, noarati..,·a e fiocaUzado.ra dU pocUttc. 
&:> aeter, vinculem ao COnselho- BtltadUal de ~. 
Art. 2• - o:ape~ - CClmelho ~ de SaÚdltt 
I - k<&;..._ • poÚtica, os PEOgr'WM' e as .,õe. 
de saúcla no Mtnkfpioi 
II - tapl e ratar o ~ íWao éJ seiida (SOS> 
no *'11dplo, da ~era • 4.ketrbea Yigente8 na Lei ~ da 
s.Íde; 
III - lnteiwificar açÕa.a cp ~ lail.or ~~ 
em:. a edQeaoã.t e a seiida, em estreita conaonância ex. • aeeretariaa 
llUúc.t.paia ·<» ~ e SaÚdltF 
IV - Garatir a \lnive.rMJ.izaçio do ~ e 
a inteqraU.dade das açÕee de a6de na e~ aaUciplü, col~mdo 
na ~ e .rvtço -.iatencial, e=- t1Qg1Sties a. J:Otinas 
achttUstr.UU8 ~~, J.ncentivan&> a ~ efetiva 
da popa.lição uaair:ia, no accay>ll'b r 1mntc e na geat.io 4- flClies e pollticaa 
a~leeidlls, através da iflel~ do QmllelhO ·DimtoJ: dlJ Otddade QXJ, 
- toda9 • etmma de _. do Jllm!alpio1 
v ... ~ a coaata ap~ 
~-... .. l 
• tr~ f11lanceitas ._.,~~ pea o 
e/ou FUndo lbdaipal e.ta Saide, wrifimnde • pmat~• 
triaestnis, el~adas pe_ia Secretaria de SilÚde- dO Maniclpio1 
VI - ~ • ~ ~ Pltu1o 
llJrú.dpio; 
------------
1 J. j. i· ~ ~ t 
.t ! !' i i. i ft i l t i . 
~ ~ ~ li 1 i 11 t ll ~ 1 ; ~ 1 1 J. !. 1 t.I 1 ! ~ l f 1 ! 1 
1 i 11 t 1· ! 1 t t t !· 1 I 1 ! ~· 1 ~ , ~ . 1 f l J -: 1 r 
• 
-, 
• 
. i 
'f t1 11~ 
. 1 
:::;111-0 
P>~1:c 
~J>1~ 
s ... 1.....-::. 
....... tf//ltll 1 C""':a 
&l> ·-
º() 1--1 P,,l> IC:: o . 
l:C 8>:Z l:C 
e+ 
~l> lc:l 
o e: 1 C""':a 
• I·. t: 1.· ' ! i ' ' ' ' . '· t 1·. t i f ·. a . í·• ... ' I• · 1 1 I• 
Ul •• ~1N . ..., i . . . .. - '"' .. 1· 
.. i . I', . . . 
·
. 
t . J·. . ·. . i'• . .. ~ 
8 a 1 t i a ! J t .• 1 ~ J .. r ~ l f j. f r ~ ~ ~ li I!. t ! .. 
ll i i . . . . •. . .. . .. . ' 
t ll 1 . J. lt, 1 t li ~ l 1 . ! . J .. lt 1 1 1 
ii 1 i I' . . rt J f 4 11• • 1 J j 1. i ; j -J 11 ,· i f. ~ J t ' 1 
::::;111-c 
>~ l::C 
~)>1~ 
s .... 1.....-:. 
....... tJltll 1 ~ 
&l>,.i:--- 0"" . P.'"1: o)> i:c 
2>Z·1 1::c c:T ' 
~-....... 
~~IC::. 
ºC:1~ 
PAEPEITURn DE 
MARACANAU 
A cam.inho do futuro 
-f-.. trinta (30) trl;Jlta dias. ellbatm o .. Pl9i.P-..to tnterao, 
foz• d!e dtJtt.-.;io e 
Act.. 69 - 08 ~-- m emtaelho lblicipal de saíicJe de 
M!lrcmllltÚ * feio j8 e cpalqmr tipo àt z 1terfr;io, 9!l!!hCb CDIJ8idierad0 
-~ eerriço pÍDlleo o trJllbalho ~lvid!J par ~---
an. ,_ - A ~ dlt SIÚde 4l:a . a.1,clpjo, dlmb:9 dl _.. . . 
poa.lbili 
~ 
...... . foi•--·· - ~ ~ ....... i- - pàlDO 
do 1-=Imiw, infr~ adlltbdattat1va, 
, ~ w -- u 11..a-ia WnSCa e a?e•• • 401 Mg088 • 
.kt.. 8• - Bita r..ei pede .,.. xegul..... po.r' Dr:!C.Zeto do ebefe 
dr) 1'0Cllr .,.. utivo, pica ~ à i.p.i.;ão ..,.,.Ifica estabal 
PJ(l): QOMl'9 .. JW!I) 
--··u dt dl1 ll«lO • DM.