br-locleg corpus explorer

← Maracanaú (CE)

norma nº 374/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 374 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaConsidera de utilidade pública a associação comunitária do Parque Jari e adota outras providências.
native_id770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREPEITURn OE 
MARACANAU 
A cam.inho do futuro 
O:.Sidan • Ot1lldade Pfi:>Uea l\ ~..ssoeta￾çio 'OWnltir:la - ~ Jcy é adota 
aatx. ~ 
Art. lt ... i CIODSiderado utilidade .PÚblicA a Associ~âo 
~ária ã;t Pcqm Jar.y. Entidade Civil, 8a.\ fifta l~~ nê Eflt..ado 
m (;eari. 
Art. 211 - Bata 1'!1. «ntrará ea vigor na data dlt ama 
pUblicaçio ~ • 4i8fCSic;Ões em contrário. 
P~ (p\.'I1RO 08 .JOL'ff) M Pdff!ltillA JUIIClt& IS Ml￾ltllCMaÕ, - 12 • deli ,_ • 1994. 
/JC. 

open original →