| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a associação comunitária do Parque Jari e adota outras providências. |
| native_id | 770 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREPEITURn OE MARACANAU A cam.inho do futuro O:.Sidan • Ot1lldade Pfi:>Uea l\ ~..ssoetaçio 'OWnltir:la - ~ Jcy é adota aatx. ~ Art. lt ... i CIODSiderado utilidade .PÚblicA a Associ~âo ~ária ã;t Pcqm Jar.y. Entidade Civil, 8a.\ fifta l~~ nê Eflt..ado m (;eari. Art. 211 - Bata 1'!1. «ntrará ea vigor na data dlt ama pUblicaçio ~ • 4i8fCSic;Ões em contrário. P~ (p\.'I1RO 08 .JOL'ff) M Pdff!ltillA JUIIClt& IS MlltllCMaÕ, - 12 • deli ,_ • 1994. /JC.