norma nº 484/1996

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A cominho 
do tuturc;, 
Prefeifr.ra Municipal MARACANAU 
LEI Nº 484/96 
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A 
RUA 116 NO CONJUNTO ACARACUZINHQ, 
NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. lº - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE 1 º GRAU 
MANOEL RODRIGUES PINHEIRO DE MELO, a Escola localizada na Avenida 
Central com a Rua 116, no Conjunto Acaracuzinho, neste Município. 
Art. 2° - A fixação de Placas será realizada em data previamente 
determinada pelo Poder Público. 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposição em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 31 de janeiro de 1996. 
/Rr 
Prefeitura Municipal de 11.~a-açonoú - Potócio do Jen/pope/ro- Fone: (085)371.1160 - Novo Ma-oconoú /CE - CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 ~0-00I