norma nº 494/1996

pira
| Prefeitura Municipal MARACANA
| LEI Nº 494/96
/ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
: : UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
| A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
| INFANTIL ABC
| A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO
| A SEGUINTE LEI:
Ar. É - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública: Municipal a
Associação Educacional Infantil ABC.
- Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, em 15 de abril de 1996.
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= nasaim cn taninanerro- Fone: (085) 371.1160 - Novo Maracanaú | CE - CGC N7 ans AsnInanA.A9 « COF DA 070 284.A . PED Adam na