norma nº 497/1996

Prefeitura Municipal 
LEI Nº 497 /96 
A cominho 
do futuro,, 
MAUCANAU 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO ESCOLA CRECHE 
JUVENIL E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. l° - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Escola Creche Juvenil. 
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 24 de abril de 1996 
DIONÍSIO BROXADOT7'~~ 
PREFEITO MUNICIPAL 
l.AJ>iCIPd de Mcracaioú - Paóeio ctJ Jenipopelro- Fone: (085) 3 71 .1160 - Nm-o Mcracanoú / CE - CGC 07.605.850/ 0001 -62 - CGF 06. 920.264-<J - CEP 61900--0<X.