norma nº 501/1996

A cominho 
do futuro, 
Prefeitura Municipal MARACANAU 
LEI Nº 501196 
DÁ NOME A ANTIGA RUA SÃO FRANCISCO, NO POVOADO 
DE JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° ·Fica denominada de Rua Dr. José Chaves da Cunha, a antiga Rua São 
Francisco, no povoado de Jaçanaú, no Município de Maracanaú. 
Art. Z' - O Executivo Municipal em dia e hora posteriomente determinados fará a 
afixação da Placa Indicativa. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 13 de maio de 1996. 
• icipd de Mcrocanoo. Palácio oo Jenipopelro· Fone: (085) 371 .1160 - Novo Mcroconoo /CE - CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP 61900-000