| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 1996 |
| Date | 1996-05-13 |
| Ementa | Dá nome a artéria que indica denominado de rua Ten. Péricles Pinto Figueiredo antiga Artéria Raimundo Silva Lima no Parque Luzardo Viana. |
| native_id | 802 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A cominho do futuro, Prefeihra Municipal MARACANAU LEI N° 506/96 DÁ NOME A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETAEEUSANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. l° - Fica denominada de rua Tenente Péricles Pinto Figueiredo, a antiga artéria Raimundo Silva Lima, localizada no povoado do Parque Luzardo Viana, neste Município. Art. 2° - A afixação das respectivas Placas indicativas será realizada pelo POder Executivo em horário e data previamente marcada. Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 30 de Maio de 1996 \ /JC efQl!lo Municiod cJe Maocrnw . PcJOC!o do Jenipopeio- Fone: (f)B5) 371.1160 - NcMJ MaocalaJ 1 CE - CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP 61900-000.