| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Francisco Ribeiro Garcia e adota outras providências. |
| native_id | 805 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal • A cominho do futuro, .MAUCANAU mSPêE SJ11E A ORamio m untmam PÚBLICA KlllCIPAL A ASSl.!IAÇ(~ IRAICUD) RIBk.JB) GMCII, E A1X1lA .... 01IRAS PlVl11B«!lAS'I CÂli1 JUnClPAL 1E llABACltNAÍJ 18>.dA E BD SIEIOO E IWllB A SíSWJHDL IEI: wte 11 - Piea OOflBiderada EnUdade utilidade. ' lica f!l.Jnieipal a .Associação Francisco Ribeiro Garcia. Arte 29 ~ F.sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as di.SposiçÕes em contrário1t PAÇO QUATRO DE JUlH) DA PREFEITURA JlftIClPAt, MARACANAÚ, em 19 de abril de 1995e