| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores do Parque São João, e adota outras providências. |
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Prefeituo Municipal LEI 384/95 . . A cominho do futuro MARACANAÚ DISPéE ~A~ D! tmL1DAtE PÚBJ..ICA MlUCIPÃL A JXE DO . P.MQJE do JOÃO AWIA ClJ'l'RAS Pll)tnf&US. Art. t• - Fie& considelwta Entidade de Utilidade ' lica flblicipal a Assoo1al;io doa Jlbradores do ParqtW são J~ Art• 29 - Esta Lei entrará sua publicação, revogadas as disposiçÕes · contrário. vigor na data PM;O ~ DE JUIJI) DA PREMUTORA JllUClPAL ..-vw..oni.vUJF... em 19 de abril de 1995•