| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária do Alto da Bonança, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro , Prefeifr.ra Municipal MARACANAU : DISE\1E SEBE A <XJOSSiD IE Uftt.!DMB PÚBLICA <DUUTÁRIA MMC.IPAL .00 ALfO A 11l ~ JDIAIÇà E ADJtA WlBAS PllW.J.IÊl:IASe Art.. 11 - Fica considet~ Entida:ie de Utilidade ..... ' ~- lblicipal a Msoeiaçâl CQnunítária c:b A1 to da Bonança~ Art~ 2§ - Esta Lei entrará em vigor na data public~ão, I'e\JOgadas as disposiçÕes en contrário ~ o;JA!M DE JUUI!) DA PHEFE!'l'Ol\A JUIICIPAL ~' - 19 de 8br1l de 1995· \ \