| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Educacional Miriam Mota, e adota outras providências. |
| native_id | 810 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A cominho do futuro , Prefeitr.ra Municipal MARACANAU IEl • · 388/ .LEI: DISPÕE SOBRE A COOC.r.SSÃO DE # PUBLICA MUHlCIPAI. N.> mtJCACl NAL IURIAPI i41I'A OlJ'fRA& POOVlDÊ.ti;~ Art• 1• - Fica considera.da Entidade de utilidade Pi'mlica lbd.e1pal ao Centro &hcaefmal llir1an Jt>t& Arb 2t - ~a lei entrará em vigor na data de sua p.mllcaçio. nnogedas as disposiçÕes em contrário. ~ WA1'11> DE JUL1D DA PBtnlTOBA JOtIClPAL . IWtlCAllfAÚ. - 19 de abril de 1995. oe lcrocairu- Pdéx:;io doJenlpopelro-Fone.· (1)85)371. f fóO - NovoMcrocono.i !CE - CGC 07.605.850/0001-62 - CGF 06 920.264-8 - CEPô1900--000