| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Menino Jesus de Praga, e adota outras providências. |
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Prefeitura Municipal IEI lP 389/95 IEI: Acominho"l do futuro , MARACANAÚ~ DlSPÕE Sllllt A <XII>~ IE 'UrJL.1DA1'E mDU.TÁRIA fÍB-IPA llltlCIPAL IBIDI> mD A ~ IE FUGA.. E .A1X1lA CDIRAS ~ Art. li - F1Ca cons1derada &\tidade de utilidaie ' lica llbücipal a Associação Conuni târia Menino Jesus de Praga• Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data sua JX.Jbl1cação, ~gadas as disposiçÕes em contrária~ PJQJ ~TRO DE JUllD DA PREFEITURA. Jl.INICIPAL · JIARACANAÚ, em 19 de abril de 1995• oe Mcraccrioú - Pdócio rn.len/fXIPBlro-Fone: (085)371 1160 - NoK>Maaccriaú !CE - CGC Ol.605.850/0001-62 - CGF Oó 920264-8 - CEP61900