| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Luíz Gonzaga dos Santos, e adota outras providências. |
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Acominh do futuro ,, Prefeihra Municipal MARACANAI LEI: nISFfE SIR A CXH:i'XW> · IE Ul'ILlDA1E PílLicA. lllUCIP.AL- O _ CDmD sx:IAL llJIZ <DIUIGA. OOS SAJftUS E ,JJ:DtA CIJ!BAS PR71~ .Arte 1• - Fica considerada Entidade de Utilidade PÚblica ltlJni.cipal o Centro Social Luiz Gonzaga dos Santos Art• 2• - F.sta Lei entrará em vigor na data de SJa plblicação revogadas as disposiçÕes em contrário. PN1J ~ DE JUIH) DA PREFEI'l'URA l«MCIPAL DE MARACANAÚ, em 19 de abril de 1995 ~ lif<:TOCO'>CL PrxDo oo.alCJQ:)Qio-"a>e /085)37 160-No.oMaoccno.i /CE-CGCOJ 605 850/000 -é2 -CGFOó 920 2ód-8 CEP0•900-