norma nº 391/1995

Prefeitura Municipal 
LEI N• 391/95 
A cominho 
do futuro, 
MARACANAU 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CONSELHO COMUNITÁRIO CENTRAL 
RODOLFO TEÓFILO DE PAJUÇARA 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO 
E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. l t Fica cons_iderada Entidade de 
Utilidade PÚblica Municipal o Conselho Comunitário Central 
Rodolfo Teófilo. 
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação revogadas disposições em contrâl,'10. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA ?4UNICIPAL 
E MARACANAÚ, em 05 de maio de 1995. 
PREFEITO 
'7'><'0"0.. Polác10 do Jen/popeiro Fone: (085)371 1160 - Novo Mcraoonw /CE - CGC 07.605.850/0001-62 - CGF Oó 920 264-8 - CEPó1900-000