| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Sociedade Esportiva Cultural de Pajuçara, e adota outras providências. |
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efeitura Municipal LEI NI 392/95 A cominho do futuro,, MARACANAU DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL D~ PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 11 Fica considerada Entidade de tilidade PÚbliea Municipal a Associação Sociedade Esportiva e Cultural de Pajuçara. Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação :revogadas disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL MARACANAÚ, em 05 de maio de 1995. 'CTOCCY'OJ POOCIO ao Jenipapeiro Fone (085) 371 1160 Novo Mcraconoo ICE CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP 61900-000