| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores de Boa Esperança, e adota outras providências. |
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Prefeitura Municipal LEI Nt 394/95 A cominho do futuro, MAUCANAU DISPÕE SOB E A COIC SSÃO DE UTILIDAD PÚBLICA !llUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA ESPE ÇA E DO _ OU RAS P OVIDÊNCIAS . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E U SANCIONO PROMULGO A SEGUI T LEI: Art. 11 Fie til idade PÚblica Municipal considerada a Associação Entidade de dos Moradores e Bo Esperança. Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação revo adas disposições elD contrario. PAÇO QUAT O D JULHO DA P !FEITURA MU !CIP L CANAÚ, e OS de maio de 1995. xcna. ~creio aoJe'll;XJPeÍfO· Fone (085)371 1160 Novo Mr:raconoo CE - CGC 07 605.85010001.()2 - CGF Oó.920.264.Jl r.f:PMCJ()(l.NVl