norma nº 395/1995

A cominho 
do futuro, 
efeifura Municipal MARACANAU 
LEI Nll 395/95 
DISPÕE SOBRE 
UTILIDADE 
A CONCESSÃO DE 
PÚBLICA MUNICIPAL 
o CENTRO SOCIAL VITÓRIA GUEDES 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO 
E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 11 Fica 
Utilidade 
edes. 
PÚblica Municipal ao 
considerada Entidade de 
Centro Social Vi tÓria 
Art. 2·11 - Esta Lei entrará em vigor na data 
e sua publicação revogadas disposições em eontrár~o. 
/JC 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
MARACANAÚ, em 05 de maio de 1995. 
"i; 70CCYJ<i PdOClc CIO Jenpopeiro Fone· (085)311 1160 Novo Mcroconoo ICE - CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP 61900-000