| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Valdevino Vieira, e dá outras providências. |
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A cominho do futuro Prefeifr.ra Municipal • MAUCANAU . t.El R• 39?/95 DISPÕE; . SOBRE A COJfC!SSiO l>E BTILIDADE PÚBLICA JMfICPAL A ASSOCIAÇÃO VALDEVINO VIEIJtA E DÃ OUTRAS PBOVIDIBcIAS. A chABA KUIJICIPAL Dl! llARACAHAÚ., DICRKTA E EU SAftCIOifO PROJIDLGO A S GUillTE LEI: Utilidade ielr • Art. 11 Fica PÚblica lfunf.cipal considerada Entidade de a Aaaociac;ão Valdevtno Art. !• - Esta Let entrara - em vigor na data. aua pub11caoão "vogadas 1spos1c;Ões em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MtJHICIPAL MARACABA6 e• OS de 1o de 1 95. PBEFEITO aocr:r>OJ - Paooo oo.Jenipopeiro- Fone (085)371 1160 - NCMJMa ooona:i ICE - CGC Oi.605.850/0001-62 - CGF Dó 920264-8 - CEPó1900-000