norma nº 398/1995

Prefeifr.ro Municipal 
LEI N• 398/95 
A cominho 
do futuro , 
MARACANAU . 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DS UTI￾LIDADE PÚBLICA MmlIC1PAL O CENTRO ,. COllUllITARIO DO JXREISSATI II 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-• . ., A CAMABA MUNICIPAL DE MARACANAY, DECRETA E EU SANCIONO 
E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Utilidade 
Jereiasat1 
Art. 
.,. Publica 
II. 
l• - Pica 
ltunle ipal 
considerada Entidade ,, o Centre Comunitario 
de 
do 
Art. 2 " ·• - Esta Lei entrara e• vigor na data 
de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARACANAÚ e11t OS de maio de 1995. 
/ JC 
OE Mcroccna.i - Pdó:;io do Jeripope.-o-Fone: (085) 371 1160 - NCMJ Maoconaí /CE - CGC 07.605.85010001-62 - CGf 06. 920.264~ - CEP 61900-000