| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente dos Moradores da Ventosa, e adota outras providências. |
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Prefeifr..ra Municipal LEI P 401/95 A cominho do futuro, MAUCANAU ~ DISPfa aat! A OCR:ESSio DE UfIL1IWE PÍJBL1CA J«JNICIPAL A 8S9)CIAÇÃO BEi'lEFlCDft'E 00 M:llAllCR'.S DA VEttfOSA E ArmA 00'1'RAS ~ •. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU SANCIONO PRONULGO A SEGUINTE LEI: Art. l• - Fica considttrada Entidade de Utilidade .. bl1ea Municipal a Associac;io Bene:ticente doa Moradores Vento.sa. Art. 2• - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação revogadas disposições contrárias. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL , JIARACANAU, e• 05 de maio de 1995.