| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores da Comunidade do Coqueiral, e adota outras providências. |
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Prefeiflra Municipal Lei rf' 404195 A cominho do futuro, 11 MARACANAU ~ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UI'llJDADE ÚBLI A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA · COMUNIDADE DO . COQUFJRAL E ADÓTA OUfRAS PROVIDtNCIAS. A CÂMARA MUNICWAL DE MARACANAÚ, DECREfA E EU A SEGUINTE LEI: '° · Fica co "derada Emidade U · ·dad Públ"ca uoicipal a . i oradores da Cmnunid-ade do Coque. . ..\rl 2° - Esta Lei e , es em cootnirio. vigor na A . 1 DE JULHO DA de . de 9 S. :1JRA M Jl\1'. AL DE