| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1995 |
| Date | 1995-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente e Escola Mundo do Saber, e adota outras providências. |
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feifr.ra Municipal - - , DISPOE SOBRE A cnassAO DE tmLIDADE PU BLICA lUfiCIPAL A AS&X;IMfj.o ~CENI'E E ESCOIA· MJNOO 00 SABFll E AOC/rA ~ ' POOVDÊCIAS. A # A CAMARA MJNICIPAL DE MARACANAU mcRE'lA E m SMCI<H>' Art. 11 - Fica considerala Fntidade de utilidade PÚbli ipal a .Associ&çã:> Beneficent.e e Escola M.n:lo do Saber. Art. 21 - Esta Lei entrará em "Dr na data de sua pi.- mlilcm;:l!ID revogadas as disposic;;Ões em ccntrário. P/11) ~ DE JUlB) DA PNEl'EITUBA KJNICIPAL DE MARACA 19 de junho de 1995. \ PftEFKJ:10 lllUCIPAL r