| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1995 |
| Date | 1995-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Espírita Antônio Ângelo de Sousa, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro, Prefeiftro Municipal MARACANAU ~ - , DISPOE SOBRE A ~ DE t11'ILIDADE 'PUBLICA I«JNICIPAL A ~ ESPÍRITA nL•.&.vnuovÂIUlD DE SOtJSA E AOOrA OOTRAS PllOV'IDÊrCIAS. SFI.a:JINl'E LEI: Art. 11 - Fica coo.siderada F.htidade de utilidade PÚ- - , A 4!lo ...... .L\..G IUúcipal a Associaçao F.sp1r1 ta Antarto Angelo de Soosa • .Art. 21 - F.sta Lei entrará em vigor na data de sua pu EW.ca;;:ao revogadas as disposiçÕes em contrário. PAQ) ~ DE JUUD DA~ M.MCIPAL DE MARACA em 19 de junho de 1995.