| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Instituto Educacional e Social Betesta, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro,, Prefeitura Municipal MARACANAU LEI Nº 426195 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTH..IDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INS'ITfU'l'O EDUCACIONAL E SOCIAL DETESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDiNCIAS. A CÂMARA M1JNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. l° ... Fica considerada Entidade de Utilidade Públfoa Municipal o Instituto Educacional e Social Betesta. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as ·disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA fUNICIP AL DE MARACANAÚ, em 29 de junho de 1995