| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1995 |
| Date | 1995-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Jesus, Maria e José, e adota outras providências. |
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- A cominho do futuro ,, Prefeifuo Municipal MAUCANAU LEI Nº 428/95 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. lº - Municipal Fica considerada Entidade de Utilidade Pública a Associação Jesus Maria José. Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as ·disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 03 de julho de 1995