| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 1995 |
| Date | 1995-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Comunitário de Maracanaú, e adota outras providências. |
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A cominho do futuro, Prefeitura Municipal MARACANAU lEI NI 430/95 msPõE OOBBE A ~ DE t11'ILIDADE PÚBLICA KJN:ICIPAL XJ CERl'R) c.'XMJNITÁRIO A CÂMARA M.JNICIP.AL DE rww:ANAÚ DB:RETA EU SNCICH> A SEGffIN'1'E LEI: Art. 11 - Fica eonsideraia Entidade de Utilidade , , llca Ibúcipal a> Centro cauütario de Maraca'lau. Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na dat.a ~ ~ # SJa p.iblicaçao revogadas as d1spos1çoes em contrario .. PAfP ~ DE JULK> DA PREFEITURA MJNICIPAL IMRACANAÚ', em 11 de julho de 1995. 1 DIONÍSIO y~ BROXADO ~·A1 1t.~~11 , Prefeito