norma nº 541/1997

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Prefeitura Municipal 
LEI Nº 541/97 
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
SOCIEDADE BENEFICENTE DE 
MARACANAÚ E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço 
saber que, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica agraciada com o Título de Utilidade Pública 
Municipal a Sociedade Beneficente de Maracanaú, fundada em 07 de dezembro de 1991. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
:\1UNICIPAL DE MARACANAÚ, em 10 de março de 1997. 
JÚLIO STA LIMA 
Prefeito Municipal 
e.DO oe ' .• CJC(J')QJ. POooo do.JerlD(J(JeCO-fone. 85 371 1160. Novo oconaJ ICE. CGC 07 ó05.850/0001-ó2 - CGI' Oó.920.264-8 - CEPó1900·00C