norma nº 542/1997

Prefeitura Municipal 
LEI Nº 542/97 
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA 
E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço 
saber que, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica agraciada com o Título de Utilidade Pública 
_ unicipal a Associação Santa Luzia, fundada em 20 de janeiro de 1995. 
Art . .2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
=-evogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
- IUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 10 de março de 1997. 
Prefeito Municipal 
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