norma nº 543/1997

Prefeitura Municipal 
LEI Nº 543/97 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CENTRO SOCIAL ATALAIA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço 
saber que, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública 
unicipal o Centro Sodal Atalaia. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigar na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. · 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA ' 
_ IUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 10 de março de 1997. 
- ffi 
JÚLIO~AL~ Prefeito Municipal 
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