norma nº 544/1997

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Prefeitura Municipal 
LEI Nº 544/97 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UTILIDADE P(IBLTCA MUNICIPAL 
À FUNDAÇÃO BENEFICENTE LUIZ 
COELHO-FBLC E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço 
b r que, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAC~~AÚ DECRETA E EU 
Tc101 To A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública 
_ f unicipal á Fundação Beneficente Luiz Coelho - FBLC. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
-e :ogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
CIPAL DE MARACANAÍT, em 24 de março de 1997. 
JÚLIO ~OST; LIMA 
Prefeito Municipal 
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aeMcroca>OÍ- ódooo~o-f<x>e. (085)3711100-/\lcMJMcToccria.i /Cf - CGC07.605.B50/0001-ô2 - CGF Oô.920.2ôd-B - CEPô1900-000