| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | Dá o título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais do Instituto Educacional Três Irmãozinhos e adota outras providências. |
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Prefeitura Municipal
LEI Nº 546/97
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA 1\fUNTCTPAL A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO
INSTITUTO EDUCACÍONAL TRÊS
IRMÃOZINBOS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço
saber que, A CJAA~ MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais do Instituto Educacional Três Irmãozinhos.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
IUNIClP AL DE MARACANAÚ, em 24 de março de 1997.,
.TÍJUO CÉ~TA LIMA
Prefeito Municipal
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