norma nº 547/1997

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GOVERNO MUN I C I A -
CONSTRUINDO A CIDADE DA GE NTE 
LEI Nº 547/97 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO · DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA 
CEARENSE E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço saber que, A 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EÜ SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica considerada Entidaqe de Utilidade Pública a Associação Aliança 
Comunitária Cearense. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 12 de .maio de 1997. 
OC 
~ ARCO TA 
PREFEITO _ 
/JC