norma nº 553/1997

LEI N2 553/97 
GOVERNO MUNICIPAL 
~, 
MARACANAU 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA 
CONSOLIDADA DO PODER EXECUTIVO DE 
MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE 
ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
ANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 Fica modificada a estrutura orgamca do Poder Executivo Municipal, 
""struturada, consolidada e reformulada com as Leis Municipais n2 352/94 e 535/97, passando a 
:-edação do art. 22 do diploma legal vigente a ser a seguinte: 
"Art. 22 Os cargos criados, extintos ou renomeados, referentes à estrutura básica do 
Poder Executivo, são os constantes dos Anexos à presente Lei, com as denominações 
e qualificações ali previstas". 
Art. 22 O Movimento de Promoção Social, deixa de figurar como órgão de assistência 
gramática e apoio superior na estrutura setorial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
- · al, por ser entidade privada e desvinculada do serviço público municipal. 
Art. 32 É extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Administração, o 
amento Central de Materiais e o respectiva cargo de Diretor, de provimento em comissão. 
Art. 42 Fica criada a CENTRAL DE COMPRAS, que será vinculada diretamente ao 
· ete do titular do Poder Executivo e unificará, com autonomia e independência, todas as 
· ·ções onerosas necessárias ao correto desempenho administrativo e que terá suas funções 
.--~;t-.cas detalhadas em regulamento próprio baixado por Decreto. 
§ 12 A Central de Compras será coordenada por um titular de F AD 1, que chefiará 
Comissão com mais dois membros a nível de F AD 2, ficando criados na estrutura administrativa 
_cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo 1 (Gabinete do Prefeito). 
§ 22 O Setor de Cadastro e o Setor de Compras passam a compor a estrutura 
,,,__.,.·,n-....ativa da Central de Compras ora criada, desvinculando-se da Secretaria de Administração, 
estrutura administrativa fica alterada conforme anexo XI. 
Art. 52 O art. 127, da Lei Municipal n2 447, de 19 de setembro de 1995 passa a ter a 
CiOVIRMO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
"Art. 127 - Os membros efetivos das Comissões de Licitação, terão direito a uma 
gratificação no percentual de 100% (cem por cento) do vencimento do cargo, à 
exceção dos Presidentes que perceberão remuneração correspondente a um F AD l ". 
Art. 6º O art. 20 da Lei Municipal nº 352194, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 20 - Fica instituída a simbologia FAD, iniciais de Função de Atividade de 
Direção, como medida de remuneração aos detentores de cargos de Confiança do 
Poder Executivo Municipal". 
§ 1 º Os cargos de Secretários, Assessores, Procurador Geral do Município, Auditor 
Interno, não possuem simbologias. 
§ 2º Os instrumentos de remuneração instituídos e referenciados no "caput" deste 
artigo, foram estruturados e compostos para a seguinte utilização, guardando-lhes os 
graus de autoridade e responsabilidade: 
I- FAD 1 - Cargo de Provimento em Comissão, não estruturado, imediatamente 
inferior aos cargos de Secretário Municipal, Assessores, Procurador Geral do 
Município e Chefe de Auditoria Interna; 
II- FAD 2 - Cargo de Provimento em Comissão vinculado aos Diretores de 
Departamento e Assistentes; 
III- FAD 3 - Cargo de Provimento em Comissão, não estruturado, imediatamente 
inferior ao Cargo de Diretor de Departamento e Assistentes; 
IV- F AD 4 - Cargo de Provimento em Comissão vinculado às Chefias de Setores, 
com as reservas estabelecidas no Art. 22; 
V- FAD 5 - Cargo de Provimento em Comissão, não estruturado, imediatamente 
inferior ao Cargo de Chefe de Setor; 
VI-FAD 6 - Cargo de Provimento em Comissão, não estruturado, imediatamente 
inferior à remuneração do cargo constante do inciso V, na forma da tabela anexa. 
Art. 7º A vinculação das FAD's estruturadas a cargo de Chefia poderá, a critério do 
.::uJ.ar do Poder Executivo Municipal ser excepcionada, em condições especiais, para contemplar 
cliares com notório saber ou especialização, facultando o enquadramento a nível comissionado 
·or ao patamar estabelecido, sem prejuízo da responsabilidade pela Chefia do estamento 
......... .LI..LU.....,· trativo do órgão. 
Art. 8º A reserva técnica, para designação exclusiva do Chefe do Poder Executivo, é 
-crada para: 35 FAD 6, 50 FAD 5, 15 FAD 3 e 15 FAD 1, objetivando suprir as necessidades 
- · · trativas da municipalidade, de acordo com as exigências decorrentes do desempenho 
·onal, na forma do anexo "Quadro FAD's". 
Art. 9º São criados, na estrutura orgânica do Gabinete do Prefeito, os cargos de 
ente do Gabinete,a nível de Departamento e o Setor de Secretaria, com a respectiva F AD, que 
erão ser incluídos no organograma funcional do órgão e nas alterações do Anexo I, parte 
egrante da Lei nº 53 5/97. 
GOVIRMO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Art. 10. - A estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Município-PGM tem 
modificada a nomenclatura dos cargos em comissão vinculados diretamente à Chefia, sendo criados 
os cargos de Assistente Jurídico I e Assistente Jurídico II e o Setor de Secretaria, com as respectivas 
FAD's, na forma do estabelecido no Anexo XII. 
Art. 11. - A estrutura orgânica da Secretaria do Planejamento-SEPLAN tem 
modificada a nomenclatura dos cargos em comissão vinculados à Chefia, criado o Departamento de 
Planejamento e de Estudos e o de Orçamento, Coordenação e Controle, com as respectivas FAD's, 
:ia forma estabelecida no Anexo II. 
Art. 12. - São criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Articulação de Assuntos 
_ iunicipais, o Departamento de Comunicação Institucional e o Setor de Produção, além dos cargos 
e Assessor Técnico e Assessor para Assuntos Legislativos, com as respectivas FAD's, na forma do 
_-\nexo X. 
Art. 13. - É modificada parcialmente a nomenclatura dos estamentos administrativos a 
~ ·el de Setor, na Secretaria de Saúde do Município e criados os cargos de provimento em comissão 
:e Assessor Técnico e Coordenador do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), a nível de F AD 2, na 
rma estabelecida no Anexo III. 
Art. 14. - São criados, na estrutura orgaruca da Secretaria do Trabalho e 
::>esenvolvimento Social os cargos em comissão de Assessor de Apoio à Comunidade a nível de F AD 
.: "' o Setor de Apoio ao Idoso e respectiva FAD, na forma do Anexo IV. 
Art. 15. - São criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Educação, Ciência e 
ologia os cargos de Assessor Técnico a nível de FAD 2, um Departamento de Coordenação, um 
r Administrativo e Financeiro e o Setor Pedagógico do Centro de Treinamento Municipal e 
tivas FAD's, na forma do anexo VI. 
Art. 16. - São criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Cultura e Desporto os 
s de Assessor Técnico, a nível de FAD 2, o Setor de Biblioteca Pública e o Setor de Centro de 
do Município e respectivas FAD's, na forma do Anexo IX. 
Art. 17. - Fica criado na estrutura orgânica da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 
Ambiente o Departamento de Meio Ambiente e a respectiva FAD, na forma do Anexo VII, e 
as denominações dos Setores: de Meio Ambiente, de Urbanismo e de Transportes, para 
.--- _.'T1·rvamente, Setores: de Apoio Ambiental, de Controle Urbano e de Fiscalização de Tráfego e 
Art. 18. - As funções de Atividades de Direção vinculadas à criação de órgãos 
---...,,.,,·' 'os de Assessoria, atuação programática e execução instrumental, no presente diploma 
-o utilizam a reserva técnica estabelecida no Art. 9º, independendo daquela quota 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Art. 19. - Fica estabelecido que os novos órgãos criados ou que tiveram sua estrutura 
funcional modificada, terão operacionalidade imediata, após sanção, promulgação e publicação da 
presente lei, independentemente da regulamentação por Decreto Municipal, alterando as disposições 
,;_gentes, o que será levado a efeito no prazo de 60 (sessenta) dias. 
Art. 20. - Ficam revogadas as disposições legais vigentes que conflitem com o 
estabelecido no presente diploma legal, em especial as consolidadas com as Leis Municipais nº 
--~2;94 e 535/97. 
Art. 21. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
_ lARACANAÚ, em 28 de maio de 1997. 
JÚLIO ~OSTA LIMA 
Prefeito Municipal 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI N!! 553/97 
ANEXO "QUADRO DE FAD's - Função por Atividade de Direção 
RESERVA TÉCNICA 
SIMBOLOGIA QUANTIDADE RENUMERAÇÃO (R$) 
FAD ATUAL PROPOSTA ATUAL PROPOSTA 
FAD 1 09 15 2.540,17 2.721,61 
FAD3 06 15 1.165,79 1.249,06 
FAD5 20 50 673,36 721,46 
FAD6 o 35 o 360, 73 
Assistência do 
Gabinete 
Setor de Secretaria 
Setor de Segurança 
1 
ento de 
s ação 
-- ..O .:..w wtivO 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRU INDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
············ Central de Compras 
Setor de Cadastro 
Setor de Compras 
1 
Departamento 
1 nstitucional 
Setor de Apoio Especial 
______________ vinculação funcional 
-
....__ 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE GABINETE 
ANEXOI 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
CHEFE DE GABINETE -- 1 CHEFE DE GABINETE -- 1 
DIRETOR DE OPTO DE ADMINISTRAÇÃO FAD-2 1 DIRETOR DE OPTO DE ADMINISTRAÇÃO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA FAD-4 1 
ASSISTENTE DO GABINETE FAD-2 1 ASSISTENTE DO GABINETE FAD-2 2 
DIRETOR DE OPTO. DE SECRETARIA FAD-2 1 DIRETOR DE OPTO. INSTITUCIONAL FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ESPECIAL FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ESPECIAL FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
COORDENADORDACENTRALDECOMPRAS FAD-1 1 
MEMBRO DA CENTRAL DE COMPRAS FAD-2 2 
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS FAD-4 1 
---
~- - - - - -
= - J , ::J.rú7i L = - TOTAL ü - - -
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
Departamento de 
Planejamento e 
Estudos 
Setor de Planejamento 
ANEXO II 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA 
DO 
PLANEJAMENTO 
Setor de 
Apoio Administrativo 
1 
Departamento de 
Orçamento, 
Coordenação 
e Controle 
Setor de Orçamento 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ANEXO II 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB I QT DENOMINAÇÃO SIMB 1 QT 
SECRETARIO SECRETARIO 
CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO/ ESTUDOS TECNICOS FAD-4 CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO SóCIO-ECONOMICO FAD-4 CHEFE DO SETOR DE ORCAMENTO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS FAD-2 
DIRETOR DE ORCAMENTO. COORDENACÃO E CONTROLE FAD-2 
Administrativo 
oxarifado 
1 t; 1 A L 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ANEXO III 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Setor de Secretaria 
Depto. de Planj. 
Controle e 
Avaliação 
Setor de Controle, Avaliação e 
Auditoria Médica 
Departamento de 
Saúde Comunitária 
Setor de Epidemiologia e 
Informação em Saúde 
Setor de Organização da 
Atenção à Saúde 
Setor de Supervisão e 
Acompanhamento 
Setor de Assistência 
Farmacêutica 
Unidades de Saúde 
Conselho Municipal de 
Saúde 
Assessoria Técnica 
Coordenadoria 
do SPA 
Departamento de 
Vigilância Sanitária 
Setor de Fiscalização 
Sanitária 
Setor de Controle de 
Zoonoses 
Prefeffura Municipal de MartJCansú - Palácio do Jenipapeiro - Fone: (085) 371. 1160 - Novo Maracsnaú /CE - CGC 07.605. 850.-0001-62 - CGF 06. P20.264-8 - CEP 61Q(){)()()I) 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ANEXO III 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO 
SECRETARIO 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA 
DIRETOR DO OPTO. DE ADMINISTRACÃO 
' .,.. 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO 
CHEFE DO SETOR E>E ALMOKARIFADO 
DIRETOR DO OPTO. DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIACAO 
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, AVALIACÃO E AUD. MEDICA 
DIRETOR DO OPTO. DE ORGANIZACÃO DE SERVICOS 
CHEFE DO SETOR DE INFORMACÃO E SAÚDE . 
CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA A SAUDE 
CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZACÃO 
CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA 
CHEFE DO SETOR DE FISC. SENITARIA 
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES 
SIMB I QT 
FAD-4 
FAD-2 
FAD-4 
FAD-4 
FAD-2 
FAD-4 
FAD-2 
FAD-4 
FAD-4 
FAD-4 
FAD-4 
FAD-2 
FAD-4 
FAD-4 
DENOMINAÇÃO S.IMB I QT 
SECRETARIO 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. DE ADMINISTRACÃO FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIACÃO FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, AVALIACÃO E AUDITORIA MEDICA FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. DE SAÚDE COMUNITARIA FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMACÃO E SAÚDE FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE ORGANIZACÃO DA ATENCÃO A SAÚDE FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA FAD-4 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO SANITARIA FAD-4 
CHEFEDOSETORDECONTROLEDEZOONOSES FAD-4 
ASSESSOR TECNICO FAD-2 
COORDENADOR DO SERVICO DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA FAD-2 
GO l o t 1 A L 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
CRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAl 
- istência Técnica 
--=-·~m enta Ação 
----stência 
Comunitário 
ANEXO IV 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Departamento de 
Trabalho e Ação 
Produtiva 
Departamento de 
Administração 
Setor de Secretaria 
Departamento de 
Assistência à Criança 
e ao Adolescente 
Setor de Cadastro e 
Acompanhamento Setor de Apoio Administrativo 
Setor de Apoio às Creches 
Escolares 
Setor de Capacitação 
Profissional Setor de Programas Especiais 
Pl'efeitura Municipal de Maracanaú - Pe/écio do Jenipapeiro - Fone: (085) 371.1160. Novo Maracanaú I CE . CGC 07.605.850AX/01-62. CGF 06.920.264-8. CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
"" " SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 
ANEXO VI 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO - 1 SECRETARIO - 1 
ASSESSORIA TECNICA FAD-2 1 ASSESSOR TECNICO FAD-2 2 
CHEFE DO SETOR DE ESTATISTICA EDUCACIONAL FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ESTATISTICA EDUCACIONAL FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE EDUCACÃO BASICA FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE EDUCAÇÃO BASICA FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRACÃO ESCOLAR FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. DE ADMINISTRACÃO FAD-2 1 DIRETOR DE OPTO. DE ADMINISTRAÇÃO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE CIENCIA E TECNOLOGIA FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE EDUCACÃO TECNOLÓGICA FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE ARTICULACÃO E CONVÊNIOS FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ARTICULAÇÃO E CONVENIOS FAD-4 1 
DIRETOR DO DEPTO.COORD.CENTRO TREINAMENTO MUNICIPAL FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR ADM.FIN. DO CENTRO TREINAMENTO MUNICIPAL FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR PEDAG. DO CENTRO TREINAMENTO MUNICIPAL FAD-4 1 
-
-
-
-- . - - - -
-==== :::1!_ ~ 1iJ1~[. li TOTAL - ....-.. -- -....... 
CiO li O 1 C A L 
....._ MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Administrativo 
ANEXO V 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
' '. · , SECRETARIA 
DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
Departamento do 
Comércio e Serviços 
Setor de Fomento ao 
Comércio e Serviços 
Setor de Secretaria 
Departamento da 
Indústria 
Setor de Coordenação e 
Controle de Distritos 
Setor de Apoio às 
Micro/Pequenas Empresas 
Prefeitura Municipal de Maracanaú -Palácio do Jenipapeiro- Fone: (085) 371.1160- Novo Maracanaú ICE - CGC 07.605.850,{)()()1-62- CGF 06.920.264-8- CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ANEXO V 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11_ SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO -- 1 SECRETARIO -- 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE AD MINISTRAÇÃO FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE ADMINISTRAÇÃO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DO ,TRAB/AÇÃO PROD. FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DO COMERCIO E SERVIÇOS FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ACOMPANHAMENTO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE FOMENTO AO COMERCIO E AOS SERVICOS FAD-4 1 
CHEFE DE SETOR DE EST/FINANCEIROS FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE INDUSTRIA FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE COORD/CONT DISTRITOS FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DISTRITOS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO AS MICRO-EMPRESAS FAD-4 1 
- - - - - ,Jl.UAL - TOTAi )'~ j __ - . 
e; o 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
CRONOGRAMA SETORIAL - " SECRETARIA DA EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 
Setor de Secretaria 
cartamento de 
cação Básica 
ANEXO VI 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
Assessoria Técnica 
Departamento de 
Administração 
Setor de Apoio Administrativo 
Setor de Pessoal 
Setor de Material e Patrimônio 
Setor de Estatlstica 
Educacional 
Departamento de 
Ciência e Tecnologia 
Setor de Educação 
Tecnologica 
Setor de Articulação e 
Convênio 
Depto. de Coord. do 
Centro de Trein. 
Municipal 
Setor de Administração e 
Finanças 
Setor de Pedagogia 
Prefeitura Municipal de M8/'8canaú - Palácio do Jenipapeiro - Fone: (085) 371 .1160 - Novo M8/'8canaú ICE - CGC 07.605.850A'J001-62 - CGF 06.920.264-8 - CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
....._ 
MARACANAU 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
ANEXO IV 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB I QT DENOMINACÃO -~IMB 1 ~T 
FAD-2 
SECRETARIO SECRETARIO 
ASSISTENTE TECNICO FAD-2 ASSISTENTE TECNICO 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. ACÃO/ASSINT. COMUNITARIA FAD-2 DIRETOR DO OPTO. ACÃO E ASSISTENCIA COMUNITARIA FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE APOIO COMUNITARIO FAD-4 CHEFE DO SETOR DE APOIO COMUNITARIO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE APOIO GRUPOS ESP. FAD-4 CHEFE DO SETOR DE APOIO GRUPOS ESPECIAIS FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. DE ADMINISTRACÃO FAD-2 DIRETOR DO OPTO. DE ADMINISTRACÃO FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 
DIRETOR DO OPTO DE ASS. CRIAN/ADOL. FAD-2 DIRETOR DO OPTO DE ASSISTENCIA CRIANCA E AO ADOLESCENTE FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE APOIO A CRECHES/ESCOLAS FAD-4 CHEFE DO SETOR DE APOIO A CRECHES/ESCOLAS FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS FAD-4 CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS FAD-4 
DIRETOR DO OPTO. DO TRABALHO E ACÃO PRODUTIVA FAD-2 DIRETOR DO OPTO. DO TRABALHO E ACÃO PRODUTIVA FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO E ACOMPANHAMENTO FAD-4 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO E ACOMPANHAMENTO FAD-4 
CHEFE DO SETOR DE CAPACITACÃO PROFISSIONAL FAD-4 CHEFE DO SETOR DE CAPACITACÃO PROFISSIONAL FAD-4 
ASSESSOR DE APOIO A COMUNIDADE FAD-2 
CHEFE DO SETOR DE APOIO AO IDOSO FAD-4 
Ci o y 1 o 1 e 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
.__,
'-'RETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIEN1 
Setor de Secretaria 
=-tsealização de 
_ e Transportes 
ANEXO VII 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO E MEIO AMBIENTE 
i--------i--------1 Setor de Apoio Administrativo 
Departamento de 
Urbanismo 
Setor de Controle Urbano 
Departamento de 
Meio Ambiente 
Setor de Apoio Ambiental 
Prefeitura Municipal de Maracanaú - Palácio do Jenipapeiro - Fone: (085) 371. 1160 - Novo Maracanaú ICE - CGC 07. 605. 850,{)()() 1-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
'(ft MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 
ANEXO VII 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA l 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO -- 1 SECRETARIO - 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE TRANSPORTES FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE TRANSPORTES FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR TRANSPORTES FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRAFEGO E TRANSPORTES FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE URBANISMO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE URBANISMO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE CONTROLE URBANO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE MEIO AMBIENTE FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO AMBIENTAL FAD-4 1 
DIRETOR DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE FAD-2 1 
- -- -- - ... - - ·- --i .JJ.u7i.L.._ • TOTAi -- -- -- . 
s 
CiOVll O ICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
Setor de Secretaria 
ANEXO VIII 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE 
INFRA-ESTRUTURA 
Departamento de 
Planejamento 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Estudos e Projetos 
Setor de Limpeza Pública 
Setor de Manutenção de 
Parques e Jardins 
Departamento de 
Administração 
Setor de Apoio Administrativo 
Setor de Almoxarifado 
Prefeitura Municipal de Maracanaú - Palácio do Jenipapairo - Fone: (085) 371.1100 - Novo Maracanaú ICE - CGC 07.ti05.851MXJ01..(;2 - CGF 06.920.264-8 - CEP 61900000 
GOVIRNO MUNICIPAL 
M.ARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
ANEXO VIII 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO -- 1 SECRETARIO - 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA - 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS -- 1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS FAD-2 1 
CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA URBANA -- 1 CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA PUBLICA FAD-4 1 
CHEFE DE SETOR -- 1 CHEFE DE SETOR MANUTENCÃO PARQUES JARDINS FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. DE ADMINISTRAÇÃO - 1 DIRETOR DE OPTO. DE ADMINISTRAÇÃO FAD-2 1 
CHEFE DE SETOR DE APOIO A ADMINISTRATIVO -- 1 CHEFE DE SETOR DE APOIO A ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. DE OBRAS CIVIS -- 1 DIRETOR DO OPTO DE OBRAS FAD-2 1 
CHEFE DE SETOR DE ESTUDOS E PROJETOS -- 1 CHEFE DE FISCALIZACÃO DE OBRAS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE FISC. SUPERV. DE OBRASS -- 1 CHEFE SETOR MANUTENÇÃO CONSERV. DOS PREDIOS PUBLICOS FAD-4 1 
CHEFE DE SETOR DE CONSERVACÃO -- 1 CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. DE DESENVOLVIMENTO URBANO -- 1 DIRETOR DE OPTO. DE PLANEJAMENTO FAD-2 1 
CHEVE DE SETOR DE TRANSPORTES -- 1 CHEFE DO SETOR DE ESTUDOS E PROJETOS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE URBANIS. E HABITAÇÃO - 1 
- -- ----- --
·--- - ·-
TOTAi - )4:-- - ·_::1.JJ J'h ... - - Ili. . 
Ci O V l o 1 CI A L 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
ECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 
Assessoria Técnica 
ANEXO X 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÃO DE 
ASSUNTOS MUNICIPAIS 
Assessoria para 
Assuntos Legislativos 1----' 
-amento Central 
ganização e 
ormática 
~ Organização 
óe Informática 
Departamento de 
Promoção e Eventos 
Setor de Infra-Estrutura e 
Mobilização 
Assessoria de 
Imprensa 
Setor de Secretaria 
Departamento de 
Comunicação 
1 nstitucional 
Setor de Produção 
Prefeitura Municipal de Maracanaú - Palácio do Jenipapeiro - Fone: (085) 371 .111KJ - Novo Maracaneú ICE - CGC 07.605.850/0001-62 - CGF 06.920.264-8 - CEP 01llOOOOO 
GOVERNO MUNICIPAL 
tMRACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 
ANEXO X 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO - 1 SECRETARIO - 1 
DIRETOR DO OPTO. CENTRAL DE ORG. E INFORMATICA FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. CENTRAL DE ORGANIZACÃO E INFORMATICA FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE ORGANIZACÃO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ORGANIZACÃO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE INFORMATICA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE INFORMATICA FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE PROMOCOES E EVENTOS FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE PROMOCÕES E EVENTOS FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIZACÃO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE INFRA-ESTRUTURA E MOBILIZACÃO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
DIRETOR DE ASSESSORIA DE IMPRENSA FAD-2 1 ASSESSOR DE IMPRENSA FAD-2 1 
DIRETOR DO DEPTO. DE COMUNICACÃO INSTITUCIONAL FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE PRODUÇÃO FAD-4 1 
ASSESSOR TECNICO FAD-2 1 
ASSESSOR PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS FAD-2 1 
- - -=-=--- ---· - J._ -
:l.!ul'L -· 
. - -- --..-.-r- -- ~· - -- - u 
CiOVll O M ICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 
Assessoria 
Técnica 
: _partamente de 
Cultura 
de Valorização e 
.são de Manifestações 
Culturais 
ANEXO IX 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA DE CULTURA 
E DESPORTO 
Setor de Secretaria 
Biblioteca Pública 
Centro de Cultura do 
Município 
Setor de Apoio 
Administrativo 
Departamento de 
Desporto 
Setor de Fomento às Práticas 
Esportivas 
Setor de Apoio às Entidades e 
Associações Esportivas 
Prefeitura Municipal de Maracanaú - Palácio do Janipapeiro - Fone: (085) 371. 1160 - Novo Marscanaú ICE - CGC 07.605. 850AXJ01~2 - CGF OIS.920.264-8 - CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI N!! 553/97 
SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 
ANEXO IX 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO - 1 SECRETARIO - 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA FAD-2 1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA FAD-2 1 
CHEFE SETOR VALORIZACÃO E DIFUSÃO DAS MANIF. CULTURAIS FAD-4 1 CHEFE SETOR VALORIZACÃO E DIFUSÃO DAS MANIF. CULTURAIS FAD-4 1 
CHEFE SETOR DE INCENTIVO E APOIO AS EXPRESSÕES ARTISTICAS FAD-4 1 CHEFE SETOR DE INCENTIVO E APOIO AS EXPRESSÕES ARTISTICAS FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. DE DESPORTO FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. DE DESPORTO FAD-2 1 
CHEFE DE SETOR DE FOMENTO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS FAD-4 1 CHEFE DE SETOR DE FOMENTO AS PRATICAS ESPORTIVAS FAD-4 1 
CHEFE SETOR APOIO AS ENTIDADES E ASSOC. DESPORTIVAS FAD-4 1 CHEFE SETOR APOIO AS ENTIDADES E ASSOCIACÃO DESPORTIVAS FAD-4 1 
ASSESSOR TECNICO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA PUBLICA FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DO CENTRO DE CULTURA DO MUNICIPIO FAD-4 1 
- - - --- - -
-- - ·- -
=-- ~_':_ __ - li - TOTAL - -
' - ~ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Setor de Secretaria 
bprocurador 
Adjunto 
ANEXO XII 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
PROCURADORIA GERAL 
da: ____ ______ ___ _______ vinculação funcional 
Comissão Permanente 
de Licitação 1 
Comissão Permanente 
de Licitação 11 
EQUIPE JURÍDICA 
(Subprocuradores, 
Assistentes 1 e li) 
Prefeitura Municipal da Marecanaú - Palácio do Jenipapairo - Fone: (085) 371. 1160 - Novo Marecanaú ICE - CGC 07.605. 850,f)(l()1-62 - CGF 06.920.264-8 - CEP 151900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
ANEXO XII 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO -- 1 PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO -- 1 
SUBPROCURADOR ASSISTENTE DA PROCURADORIA FAD-1 1 SUBPROCURADOR ADJUNTO FAD-1 1 
SUBPROCURADOR JUDICIAL FAD-1 1 SUBPROCURADOR FAD-1 1 
SUBROCURADOR PATRIMONIAL FAD-1 1 SUBROCURADOR FAD-1 1 
SUBPROCURADOR FISCAL FAD-1 1 SUBPROCURADOR FAD-1 1 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FAD-1 1 ASSISTENTE JURIDICO 1 FAD-2 6 
ASSISTENTE JURIDICO li FAD-4 4 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 FAD-1 1 
PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO li FAD-1 1 
. 
~ . 
- TOTAL 6 TOTAi . ll -
ministração 
de Patrimônio 
CiOVlllCO M ICICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
ORGANOGRAMA SETORIAL 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO XI 
PREFEITO 
VICE-PREFEITO 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
Departamento Central 
de Recursos 
Humanos 
Setor de Secretaria 
Setor de Avaliação e 
Desempenho Setor de Almoxarifado Central 
Setor de Administração de 
Pessoal 
Setor de Cargos, Salários e 
Benefícios 
Departamento Central 
de Apoio Operacional 
Setor de Apoio, Manutenção e 
Conservação de Viaturas 
Setor de Carpintaria 
Setor de Serviços Gerais 
Setor de Vigilãncia 
Prefeitura Municipel de Maracanaú - Palácio do Jenipapeiro - Fone: (VB5) 371 . 1160 - Novo Maracanaú ICE - CGC 07. 605. B50AJ001-62 - CGF 06. 920.2154-B - CEP 61900000 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 553/97 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO XI 
1 SITUAÇÃO ATUAL 11 SITUAÇÃO PROPOSTA 1 
DENOMINAÇÃO SIMB QT DENOMINAÇÃO SIMB QT 
SECRETARIO -- 1 SECRETARIO -- 1 
CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SECRETARIA FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. CENTRAL ADMINISTRA FAD-2 1 DIRETOR DO OPTO. CENTRAL ADMINISTRACÃO FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE ARQ. E DOCUMENTO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ARQ. E DOCUMENTO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. CENTRAL DE REC. HUMANOS FAD-2 1 DIRETOR DE OPTO. CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE AVALl.ACÃO E DESEMPENHO FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE AVALIACÃO E DESEMPENHO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE CARGOS E SALARIOS FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE CARGOS E SALARIOS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL FAD-4 1 
DIRETOR DO OPTO. CENTRAL DE MATERIAIS FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR ALMOXARIFADO CENTRAL FAD-4 1 CHEFE DO SETOR ALMOXARIFADO CENTRAL FAD-4 1 
DIRETOR DE OPTO. CENTRAL DE APOIO OPERACIONAL FAD-2 1 DIRETOR DE OPTO. CENTRAL DE APOIO OPERACIONAL FAD-2 1 
CHEFE DO SETOR DE APOIO MAN I CONT I VIATURAS FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE APOIO MANUTENCÃO E CONSERV I VIATURAS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE SERVICOS GERAIS FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA FAD-4 1 
CHEFE DO SETOR DE CARPINTARIA FAD-4 1 CHEFE DO SETOR DE CARPINTARIA FAD-4 1 - ----
--
-- - - -
TOTAL :Ji . ' - UJfAi.- . li --