norma nº 554/1997

LEI Nº 554/97 
GOVERNO MUNICIPAL 
~ MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL MARIA DUARTE - ASSEMAD E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço saber 
que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Educacional Maria Duarte - ASSEMAD e adota outras providências. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
• IUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 30 de maio de 1997. 
JÚLIO CÉS COSTA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
m