| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | Concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Maracanaú e adota outras providências. |
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LEI Nº 567 /97 CiOVIRMO MUNICIPAL MARACANAÚ CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE GABINETE DO PREFEITO CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS A CRISTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ Faço saber que A CÁMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Unidos a Cristo. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Prefeito Municipal