norma nº 568/1997

LEI Nº 568/97 
GOVERNO MUNICIPAL 
MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA COMUNITÁRIA 
SÃO MATHEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a Escola 
Comunitária São Matheus. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997. 
COSTA LIMA 
Prefeito Municipal