norma nº 574/1997

LEI Nº 574/97. 
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTRU INDO A CIDADE DA GENTE 
ALTERA O VALOR VENAL DO A1EIRO 
QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES 
PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA 
O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, DE QUE .'!RATA 
A LEI MUNICIPAL Nº 36185 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, faço 
saber que, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica aprovada a alteração dos valores, por metro quadrado (m2
), 
constantes das tabelas insertas no Anexo 1 e da tabela de .valores das edificações, parte 
integrante do Anexo II. para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 
Art. 2º - Os terrenos não desmembrados ou loteados com área superior a 1O.000 
m
2 (dez mil metros quadrados) terão o valor ae suas áreas reduzidas progressivamente, para 
efeito de cálculo do IPTU, na forma estabelecida na tabela constante do Anexo m. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1998, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, 09 de dezembro de 1997. 
/JC 
JÚLIO O~TA LIMA 
Prefeito Municipal 
G O V E R N O 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ .... ;,. ... .-. -..... •e ... •a.aae.1~ 111!./&.I 
·. GOVERNO MUN I C IP AL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Auexol 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS 
Código Zona Nome da localidade Rua ou Limites confrontantes 
OI 
02 
03 
04 
Rua Capitão Valdemar de Lima até a Travessa 
Antônio Just~ Rúa Manoel Pereira até a Travessa 
Antônio Justa; Rua João Alencar até a Av. V; Rua 
Miguel Alves; Rua João Bom É; Rua Antônio de 
Alencar; Rua Jaime Paulino até a antiga delegacia; 
Praça José Holanda do Vale; Praça Major Braz; 
Rua Regino Guerreiro até a Rua Capitão V demar 
de Lima; Rua Jutai Magalhães até a Rua Capitão 
Valdemar de Lima; Rua. Francisco Firmino até a 
Sede-Centro Rua Capitão Valdemar Lima; Rua 13 de Maio até 
a Rua Capitão Valdemar de Lima; Rua da 
Independência até a Rua Capitão Valdemar de 
Lima; Rua Carlos Alves até a Rua Capitão 
Valdemar de Lima; Travessa Antônio Justa entre 
as Ruas Manoel Pereira e Capitão Valdemar de 
Lima; Rua João Pereira de Andrade Filho até a 
Rua Oriente e Rua São José. 
Rua Manoel Pereira da Travessa Antônio Justa até 
a ponte do Rio Timbó; Rua Capitão Valdemar de 
Lima até o Rio Timbó; Travessa Antônio Justa 
entre a Rua Capitão Valdemar de Lima e Av. X; 
Rua da Independência entre a Rua Capitão 
Valdemar de Lima e a Av. X; Rua 13 de Maio 
entre a Rua Capitão Valdemar de Lima e Av. X; 
Sede Rua Francisco Firmino entre a Rua Capitão 
Valdemar de Lima e a Av. X; Rua Jutai Magalhães 
entre a Rua Capitão Valdemar de Lima e Av. X; 
Rua Regino Guerreiro entre a Rua · Capitão 
Valdemar de Lima e Av. X; Rua 21 de Abril; Rua 
José Monteiro Gondim; Rua do Trilho até a 
Travessa Antônio Justa. 
Norte: Anel Rodoviário; 
Sul: Av. do Contorno; 
Distrito Industrial Leste: Rodovia CE 021; 
Oeste: Via Férrea 
Pajuçara (Corredor) Estradas Ce 021 da Rua Otávio Alves até o limite 
Ativ. Comerciais de Maracanaú com Fortaleza acho . 
G O V E R N O 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ValordoM I 
Indexador 
300/o 
15% 
15% 
15% 
GOVERNO "IUNICIP4l 
CONSTR UINDO A CIOAOE OA GENTE 
Anexol 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS 
Código Zona Nome da localidade Rua ou Limites Confrontantes 
05 
07 
08 
09 
10 
Pajuçara 
Conjunto Novo 
Maracanaú 
Conjunto Jereissati 
Conjunto Jereissati 
1 
Conjunto Jereissatí 
II 
Conjunto 
Acaracuzinho 
Rua Otávio Alves; Rua Pedro Caetano; Rua 
José Ferreira; Ruá Estevãô Alves; Rua João 
Conrado; Rua São Sebastião; Rua Joaquim 
Ferreira; Rua Manoel Ferreira; Rua Petronio 
Portela; Rua Rodolfo Teófilo; Rua Luiz 
Mendes; Rua Raimundo José; Rua Osvaldo 
Rizato; Rua Luiz Gonzaga; Rua São Mateus-; 
Rua Luzanira; Rua Beatriz Calixto; Rua Júlio 
Mendes; Rua Padre José Holanda do V ale; 
Rua Pedro Batista; Rua Paulo Batista e Rua 
Senador Pom eu. 
Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, 
Rua 7, Rua 8, Rua 9, Rua· to, Rua 11, Rua 12, 
Rual3,Rua14,Rual5,Rual6,Rua 17,Rua 
18, Rua 19, Rua 20, Avenida III; Avenida IV. 
Av. ID; Av. V; Av. vm, e a Av. Central 
Rua 1, Rúa 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, 
Rua 7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11, Rua 12, 
Rua 13, Rua 14, Rua 15, Rua 16, Rua 17, Rua 
18, Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, Rua 23, 
Rua 24, Rua 25, Rua 26, Rua 27, Rua 28, Rua 
29, Rua 30, Rua 31, Rua 32, Rua 33, Rua 34; 
Rua 35, Rua 36, Rua 37, Rua 38, Rua 39, Rua 
40, Rua 41, Rua 42; Av. I; Av. II; Av. IV. 
Rua 43, Rua 44, Rua 45, Rua 46, Rua 47, Rua 
48, Rua 49, Rua 50, Rua 51, Rua 52, Rua 53, 
Rua 54, Rua 55, Rua 56, Rua 57, Rua 58, Rua 
59, Rua 60, Rua 61, Rua 62, Rua 63, Rua 64, 
Av. VII, Av. IX, Av. X. 
Av. Lateral Norte; Av. Lateral Sul; Av. 
Central; Rua 101-A, Rua 101-B, Rua 101-C, 
Rua 1O1-D, Rua 102, Rua 102-A, Rua 102-B, 
Rua 102-C, Rua 102-D, Rua 103, Rua 103-A, 
Rua 103-B, Rua 103-C, Rua 103-D, Rua 104, 
Rua 104-A, Rua 104-B, Rua 104-C, Rua 104-
D, Rua 105, Rua 105-A, Rua 105-B, Rua 105-
C. 
G O V E R N O 
MUNICIPAL DE CANAÚ 
Valor do M / 
Indexador 
18% 
18% 
18% 
18% 
18% 
18% 
Código Zona 
~ 
II 
~ 
\ 
12 
13 \ 
14 
GOVERNO MUNICIPAL 
CON5fRU INDO A CIDADE DA GENTE 
Anexol 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS 
Nome da localidade Rua ou confrontantes 
Rua 105-D, Rua 106, Rua 106-A, Rua 106-B, 
Rua 10()-C, Rua , 106-D, Rua 107, Rua 107-A, 
Rua 107-B, Rua 107-C, Rua 107-D, Rua 108, 
Rua 108-A, Rua 108-B, Rua 108-C, Rua 108-D, 
Rua 109, Rua 109-A, Rua 109-B, Rua 109-C, 
Rua 109-D, Rua 110, Rua 110-A, Rua 110-B, 
Rua 110-C, Rua 11 O-D, Rua 111, Rua 111-A, 
Rua 111-B, Rua 111-C, Rua 111-D, Rua 112, 
Rua 112-A, Rua 112-B, Rua 112-C, Rua 112-D, 
Rua 113, Rua 113-A, Rua 113-B, Rua 113-C, 
Rua 113-D, Rua 114, Rua 114-A, Rua 114-B, 
Rua 114-C, Rua 114-D, Rua 115, Rua 115-A, 
Rua 115-B, Rua 115-C; Rua 115-D, Rua 116, 
~"'- Rua 116-A, Rua 116-B, Rua 116-C, Rua 116-D, 
Rua 117, Rua 117-A, Rua 117-B, Rua 117-C, 
Rua 117-D. 
Conjunto Novo 
Oriente 
Conjunto Timbó 
Piratininga 
J Piratininga 
Av. Centra4 Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, 
Rua 6, Rüa 7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11, Rua 
12,Rua 13,Rua 14,Rua 15,Rua 16Rua 17,Rua 
18, Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, Rua 23, 
Rua 24, Rua 25, Rua 26, Rua 27, Rua 28, Rua 
29. 
Av. do Contorno Norte; Av. do Contorno Sul; 
Av. da Penetração; Av. A; Av. B; Rua 101; Rua 
102; Rua 103; Rua 104; Rua 105; Rua 106; Rua 
107; Rua 108; Rua 109; Rua 110; Rua 111; Rua 
112; Rua 113; Rua 114; Rua 115; Rua 116; Rua 
117; Rua 118; Rua 119; Rua 120; Rua 121; Rua 
122; Rua 123; Rua 124; Rua 125; Rua 126; Rua 
127; Rua 128; Rua 129; Rua 130; Rua 131; Rua 
132; Rua 133; Rua 134; Rua 135; Rua 136; Rua 
137; Rua 138; Rua 139 e Rua 140. 
Av. Padre José Holanda do Vale da Praça Major 
Braz até a Rua Aracaju. 
Ruâ Oriente; Rua Peru; Rua Guarani; Rua Pará; 
Rua Belém; Rua do Campo; Rua Manaus; Rua 
Amazonas; Rua Ferreira Neto; Rua Aracaju; Rua 
Ari Lobo; Rua 15 de Novembro e Rua Joenvile. 
G O V E R N O 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
ValordoM:l/ 
Indexador 
18% 
12% 
22,5% 
18% 
Código Zona 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
GOV E INO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Aae.i:ol 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
TABELA DE VAWRES IMOBILIÁRIOS 
Nome da localidade 
Piratininga 
Alto da Mangueira 
Estrada 
Maranguape/Fortalez.a 
Cágado 
Mucunã de Baixo 
Mucunã de Cima 
Jaçaoaú 
Siqueira II 
Alto Alegre 
Rua ou confrontantes 
Rua Tiradentes; Rua Ouro Branco; Rua Ouro 
Preto; Rua Antônio Alencar entre a Rua Oriente e 
a Rua 20 do Conjunto Novo Maracanaú; Rua. das 
Flores e Travessa das Acacias. 
Rua 01; Rua 03; Rua 05; Rua 07; Rua 09 e Rua 
11. 
Limite Maracanaú/Maranguape, Limite 
Maracanaú/Fortalez.a. 
Parque Luzardo Vi~na; Estrada Cágado￾Maracanaú até a ponte do Rio Maranguapinho e 
Estradas vicinais que "ligam o Cágado ao Mucunã 
de Baixo e ao J ' 
Estradas vicinais que ligam o Mucunã de Baixo ao 
Mucunã de Cima e Estradas vicinais que ligam o 
Mucunã de Baixo ao J ' e Ruas Pro· etadas. 
Estradas vicinais que ligam o Mucunã de Cima ao 
Jaçanaú; Estradas vicinais que ligam o Mucunã de 
Cima a T e Ruas Proºetadas. 
Estradas vicinais que ligam o Jaçanaú a Taquara; 
proximidade da Lagoa de Jaçanaú; Parque 
Jaçanaú; Ruas Projetadas; Parque Ipú; Parque Jari; 
Paf e Ti" uca e Pacol. 
Jardim Jatobá; Rua da Associação; Rua da 
Padaria; Rua do Motel e Ruas Sem Denominações. 
Travessa 11 ; Travessa 16~ Anel Viário entre o 
Jaçanaú e o Viaduto da Ferrovia; Loteamentos, e 
Ruas Proºetadas. 
GOVERNO 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Valor do MI 
Indexador 
18% 
lS°/o 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTR UI NDO A CIDADE DA GENTE 
Anexol 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 
TABELA DE V AWRES IMOBILIÁRIOS 
Código Zona Nome da localidade Rua ou confrontantes 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
Pau-Serrado 
Picada 
Escola de Menores 
Horto 
Olho D' Água 
Novo Mondubim 
Jardim Bandeirante 
Santo Antônio do 
Boa Esperança 
Estradas vicinais que ligam o Pau Serrado ao 
limite com Máranguape; Estradas vicinais que 
ligam o Pau Serrado a CE 004 e Ruas sem 
denomi ão. 
Estradas que ligam a Sede ao Olho D' Agua até 
o Instituto Carneiro de Mendonça. 
Estradas que ligam a Sede ao Olho D' Agua até 
o Grupo Escolar César Cals Neto. 
Estradas que ligam a Sede ao Olho D' Agua 
entre o Grupo Escolar César Cais Neto até o 
Rio do Olho D' . e Ruàs sem denomina - . 
Rua Antônio Prata~ Rua guari e Outras. 
Estradas que ligam a Sede ao Olho D' Água 
entre o Rio e esta localidade ao Olho D' Água 
dos Pratas e a Fuma de 
Loteamento e Ruas Projetadas. 
Rua sem Denominação e Ruas Projetadas. 
Estradas vicinais que ligam o Horto ao Santo 
Antônio do Pitaguari e Rua Sem Denominação. 
Ruas sem Denominação. 
Av. Contorno Oeste; Av. Contorno Norte; Av. 
Contorno Sul; Rua 18; Rua 4; Rua 4-A; Rua 5; 
Rua 5-A; Rua 5-B; Rua 6; Rua 6-A; Rua 7; Rua 
7-A; Rua 7-B, Rua 8; Rua 8-A; Rua 8-B; Rua 
Conjunto Industrial 9; Rua 9-A; Rua 10; Rua 11; Rua 12; Rua 12-
A; Rua 12-B; Rua 13; Rua 13-A; Rua 13-B; 
Rua 13-C; Rua 14; Rua 14-A; Rua 14-B, Rua 
15; Rua 15-B; Rua 15-C; Rua 16; Rua 16-A; 
Rua 16-B; Rua 16-C; Rua 17; Rua 17-A; Rua 
17-B; Rua 18; Rua 18-A; Rua 18-B; Rua 19; 
Rua 19-A Ruas e .as r s não relacionadas. 
Bela Vista Todas as Ruas e Avenidas. 
GOVERN O 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ -- -- ------ ---
ValordoM / 
Indexador 
12°/o 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
12% 
12°/o 
22,5% 
12% 
Especificação 
Casa 
Apartamento · 
Loja \ 
Galpão 
Telheiro 
Indústria 
-
~ 
GO VE R N O MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Anexo II 
TABELA DE EDIFICACÕES 
Valor do M L. Valor do Metro Quadrado/Indexador 
41,65 , 
61,00 ..__ 
81,84 
27,35 
10,91 
\ 
23,28 
~ 
GOVERNO 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
-.a•._.. • ....._ ~ •ll!IL8•aABm!IBA. 11!1&.m 
··. 
150% 
210% 
' ~ 280% 
.// 
90% -----~-
40% 
\ 80% 
\ 
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
Anexo III 
TABELA PARA CORREÇÃO DO VALOR DO TERRENO 
PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU 
ARE AS 
De 10.000m2 a 20.000m2 
De 20.00lm2 a 30.000m2 
De 30.001m2 a 40.000m2 
De 40.00lm2 a 50.000mz 
De 50.00lm2 a 80.000mi 
Acima de 80.00lm2 
..........._ 
IJC 
'\ 
~ 
G O V E R N O 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ ........ ..._ ..._... •Jl!Ul ..... BR'I..._. e/U 
REDUTOR 
20% 
~- 30% 
40% 
45% 
~ 50% 
\ 60% 
) 
·~ 
_ ___-//