norma nº 514/1996

Prefeitura Municipal 
LEI Nº 514/96 
A cominho 
do futuro, 
MARACANAU 
Dá nomes as ruas situadas na transversal da 
Avenida 16 de Agosto do Conjunto São 
Raimundo, localhado no Parque Luzardo Viana, 
no lugar Pau Cerrado, neste Município. · 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Ficam denominadas de Ruas: Brasil, Bahia, Teresina, Piauí, São Luís, Belém, 
Sobral, Paraná, João Pessoa, Bela Cruz, Caraú, lguatu e Jaguaribe, às Ruas de n08
: de 01 a 13, 
situadas na transversal da Avenida 16 de agosto, do Conjunto São Raimundo, localizado no 
Parque Luzardo Viana no lugar Pau Cerrado, neste Município. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal de Maracanaú afixará as Placas Indicativas em 
dia e hora previamente marcados. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições contrárias. 
PAÇO QUATRO DE 
MARACANAÚ,em30de~~~~~ 
Rr 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Prefeitura Municipd cJe cx;maJ. Pdócio oo Jenlpope/To- Fone· (085)371 .1160 - Nmo Mcroconru /CE - CGC 07.605.850/ 0001 -62 · CGF 06. 920.264 -8 · CEP 61900-000 
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