norma nº 515/1996

Prefeitura Municipal 
LEI Nº 515/96 . 
A comint 
do futuro. 
MARACANA' 
DISPÕE SOB:RE A CONCESSÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOClt\ÇÃO BENEFICENTE DA 
ESCOLA SÃO JOSÉ DO CONJUNTO 
JEREISSATI E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Beneficente da Escola São José do Conjunto Jereissati. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, em 06 de novembro de 1996~ 
MB 
Prefeihlo M<l"OOO oe '· cx;;0'10Í . Pdócio do Jenipopeio- Fone: (085) 371 . 1160. Nmo oc~ / Cf · CGC 07.605.850/ 0001-62 - CGF 06. 920.264-8 - CEP ô1Ç