norma nº 522/1996

LEI .N8 522196 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENIRO DE LAZER E 
CULTIJRA PARAAPOSENTADOS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRTA A SEGUINTE LEI E SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Será criado o Centro da lazer e Cultura para aposentados no Município de 
Art. 2° - Caberá ao Município em parceria com a iniciativa privada e com Organização 
.nivemamentats - ONG's viabilizar a criação do Centro de lazer e Cultura para Aposentados, através dos procedimentos 
os-admlnstratlvos aplicados a matéria. í 
:· Art. 3° - Os centros de lazer e cultura para Aposentados, oferecerão os seguintes serviços 
!-LAZER: 
a) sala de jogos 
b) sala para pratica de esportes físicos 
c) sala de danças e conferências 
d) restaurante e lanchonete. 
II - CULTIJRA 
a) acervo bibliotecário 
b) sala de leitura 
c) sala de cinema 
d) mini teatro 
e) sala de desenho,pintura,gravura e escultura 
Art. 4 ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 1 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996. 
CÂMARA MUNICIPAi> DE MARACANAO