norma nº 532/1996

Acomính1 
do futuro, 
Prefeitura Municipal MAUCANAI 
LEt Nº 53Z/96 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE MARACANAÚ E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - A Câmara Municipal de Maracanaú concede o título de 
cidadão honorário de Maracanaú à Cairo Saraiva Mesquita Melo. 
Art. 2º - A entrega de título será efetuada em ato solene nesta Casa. 
Art. 311 - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação. 
Art. 4° - Revogue-se as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARACANAÚ, em 26 de novembro de 1996. 
jc