norma nº 581/1997

LEI Nº 581/97 
GOVERNO MUNICIPAL 
~ MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL TIA MARTA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Educacional Tia Marta. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, EM 10 DE DEZEEMBRO DE 1997. 
JÚLIO ~OSTA LIMA 
Prefeito Municipal