norma nº 582/1997

LEI Nº 582/97 
GOVERNO MUNICIPAL 
..... MARACANAÚ 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA PIAGET E ADOTA OUTRAS 
PRO VIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACA . A 
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comunitária Piaget. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997. 
Prefeito Municipal