norma nº 590/1998

G O VERNO MUNIC I PAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUGACIONAL 
LETICIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ faço 
sabe.r que a CÂ.l\lARA MUNICIPAL DE M.AR.ACANAÚ, D~CRETA E EU 
SANCIONO A SEGUJNTE LEI: 
Art. 1° - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Educacional Letícia. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. · 
PAÇO QUATRO DE . JULHO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 27 de fevereiro de 1998. 
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