norma nº 591/1998

LEIWS91/98 
CIOVIRNO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADI DA CIENTE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO PARQUE NOVO MONDUBIM E 
ADOTA OUTRASl>ROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ., DÉCRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Moradores do Parque Novo Mondubim. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em Vigor na . data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JU O DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 27 de fevereiro de 1998. 
JÚUO ~T; LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
AFIXA08 
f.m __ z4 1 03 1. E 8