norma nº 593/1998

LEI Nº 593/98 
GOVERNO MUNICIPAL 
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
RECEBIDO 
• • p.,,~:,, ~ ABR !~!:';!· , 
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CONCEDE O TÍTULO DE UTJUDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCLAÇÃO DE PROTEÇÃO A 
INFÂNCIA CARENTE E AO IDOSO DO CARNEIRO DE 
MENDONÇA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - A Câmara Municipal de Maracanaú concede o Título de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Inf'ancia Carente e ao Idoso do 
Carneiro de Mendonça de Maracanaú, fundada em 24 de janeiro de 1993, no Município de 
Maracanaú. 
Art. 'l:' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
CIPAL DE MARACANAÚ, em 16 de março de 1998. 
Júlio Cés r Costa Lima 
Prefeito Municipal