norma nº 595/1998

LEI N° 595/98 
OOV l lNO MUNICIPAL 
CONSfRUINOO A CIOAOE OA GE NTE 
ÕM.!.RA MUNICIPAL DE MARACANAO 
RFC!:BIDO 
I 4 ABR 1998 ~. 
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CONCEDE O TÍTULO DE U11IJDADE P(JBLICA 
MUNICIPAL AO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO 
PLANALTO CIDADE NOVA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ faço 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1 º - A Câmara Municipal de Maracanaú concede o Título de 
Utilidade Pública Municipal ao Centro de Ação Comunitária do Planalto Cidade Nova, 
fundada em 10 de janeiro de 1995, com endereço a Rua 01, nº 276, Planalto Cidade Nova, no 
:Município de Maracanaú. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA 
CIPAL DE MARACANAÚ, em 31 de março de 1998. 
ar Costa Lima 
Prefe to Municipal 
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