| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1995 |
| Date | 1995-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Tia Jovina, e adota outras providências. |
| native_id | 941 |
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A cominho do futuro,, efeifura Municipal MARACANAU LEI NI A31/95 DISPÕE SOBBE ~ DE t1rILIDADE , - PUBLICA MJNICIPAL A ~ TIA JOV'JHA E ArofA OOTRAS PROVIDÊrCIAS. A CÂMARA MJNICIPAL DE MABACANAÚ m:HE'l'A m SM«rror«> A SEGUINTE LEI: , lica M.nicipal Art. 1 t - nca considemm Entidade de utilidade Associaçã, Tia Jovina. A1"t. 21 - .Esta U!i entrará vigor na data SJa p.t>licaçâ.?, revogadas as dispos1çÕes em contrário. , MARACANAU, P,AtX) ((JA'l'RO DE JUUD Jl\ PREm'l'URA MJNICIPAL 11 de julho de 1995. ' ' , ~SIO IBJXAOO 1-'PA A " Prefeito M.niie1: